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Internet, Restrição da Europa

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No passado dia 15 de Abril deu entrada na Google um “manifesto de objecções” elaborado pela Comissão Europeia (CE), que acusa a empresa Norte-Americana de um controlo excessivo sobre o mercado de pesquisa-online na região da União Europeia(UE).  O manifesto afirma que o controlo excessivo é exercido através da discriminação e preferência de resultados que privilegiam os serviços de empresas constituintes da mesma firma.

Esta acção foi apresentada como o primeiro movimento de uma série de propostas em que a CE espera combater a dependência estrutural que a industria de plataformas digitais Americanas exerce sobre a área económica Europeia. Levantada esta fronteira, a CE espera que se verifique um crescimento do espaço online Europeu.

Günther Oettinger, Comissário da UE para a Economia e Sociedade Digital, já tinha anunciado o programa de propostas no dia anterior, onde, para além de apontar o dedo à empresa Norte-Americana, deixou como nota a necessidade de “substituir os motores de pesquisa, sistemas operativos e redes sociais actuais” a fim de dar prioridade a serviços Europeus.

A legitimidade da CE proceder com estas alegações é ainda questionável, uma vez que nada proíbe a Google de privilegiar os seus serviços, pois a gestão das suas plataformas é da sua própria jurisdição.

Actualmente 90% das pesquisas online na Europa são feitas pelo motor de busca da Google e, de todas as compras realizadas na Internet por consumidores da EU, apenas 15% ocorrem entre cidadãos de estados membros. Com estes dados fica a dúvida quanto ao problema da UE ser, afinal,  externo ou interno. Resta saber se o sucesso das medidas ficará a cargo dos hábitos de compra dos consumidores Europeus e da qualidade da oferta nos mercados digitais por parte de empresas Europeias.

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